v. 44, n. 142 (2017)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 142
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS
Carlos Gustavo Moimaz Marques
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13-42
MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL: ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E BALIZAS PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO
Daniel Castanha de Freitas
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43-72
A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA
Daniela Gomes Oppitz
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73-106
UNASUL E ALIANÇA DO PACÍFICO – NOVOS CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA
Eduardo Biacchi Gomes, Michele Alessandra Hastreiter
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107-128
A DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO
Eduardo Cambi, Fernando Machado de Souza
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129-154
MODULAÇÃO DE EFEITOS PRO FUTURO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O CASO DA ADI 875
Elaine Harzheim Macedo, Ana Cecilia de Morais e Silva Dantas
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155-174
A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA
Fernando Fortes Said Filho
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175-200
A ATIVIDADE LEGIFERANTE COMO FÓRMULA DE COMPROMISSO DILATÓRIO: A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E O PROBLEMA DO DECISIONISMO
Fernando Rodrigues de Almeida
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201-226
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PSICOLÓGICA: VULNERABILIDADE, CONSENTIMENTO E CIDADANIA SOB O PRISMA JURÍDICO-BIOÉTICO
Maria Claudia Crespo Brauner, Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior
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227-244
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC 2015 E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315/DF
Mônica Teresa Costa Sousa, Roberto de Oliveira Almeida
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245-264
A GARANTIA DA DEFESA EFETIVA NA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Nereu José Giacomolli, Nathalia Beduhn Schneider
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265-286
O SIGILO BANCÁRIO E A ATUAÇÃO DO COAF: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 2390/DF PARA A TRANSFERÊNCIA DE SIGILO DE DADOS
Rafael Brum Miron
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287-320

DOUTRINA ESTRANGEIRA

LOS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS EN LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
César Landa
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321-356